PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO (PROALMINAS)
O encontro técnico voltado à discussão da retomada da cultura do algodão em Minas Gerais, em 17 de agosto de 2000, em Belo Horizonte, foi promovido e coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) com o apoio da Comissão Parlamentar de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), e deu origem, em 2003, ao abrangente Proalminas que, definido como um programa de incentivo específico e totalmente adequado às condições produtivas mineiras, estabeleceu parâmetros que fomentariam o retorno do plantio do algodão, de modo a serem evitados gargalos tradicionais impeditivos respectivos à cultura considerando as condições do mercado nacional e internacional naquela década.
Sendo Minas Gerais considerado o terceiro parque têxtil do Brasil, o Proalminas teria como uma das prioridades viabilizar a autossuficiência de matéria-prima em um horizonte temporal limitado aos anos 2006/2007. Ao mesmo tempo, garantir que os benefícios fiscais e tributários reduzissem a carga tributária do ICMS incidente sobre o produto industrializado, com a contrapartida de retornar ao produtor parte dessa redução, na forma de incentivo direto à retomada do plantio algodoeiro no Estado.
Prevendo a sustentabilidade do Proalminas, foi concebida a criação do Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura do Estado de Minas Gerais (Algominas) também no ano de 2003, como instrumento contábil do Proalminas e administrado pela Amipa com a fiscalização e acompanhamento da Seapa, e cujos recursos destinam-se ao incentivo à produção, organização, comercialização, pesquisa e promoção da cotonicultura.
OBJETIVOS DO PROALMINAS
- estimular a retomada da cotonicultura e a melhoria da qualidade e produtividade agrícola do algodão, de maneira permanente e sustentada econômica e socialmente, tendo em vista o aumento da competitividade do setor nacional e internacional e em obediência aos padrões tecnológicos e de sustentação ambiental vigentes;
- incrementar a instalação, o crescimento e o processo de modernização do parque industrial têxtil do Estado;
- intensificar a pesquisa de novas tecnologias e de variedades de sementes adaptadas às condições edafo-climáticas do Estado;
- estabelecer mecanismos de comercialização que garantam, especialmente, ao produtor melhor remuneração pelo seu trabalho e investimento;
- promover ações de capacitação e treinamento profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização, preferencialmente voltados para o associativismo;
- apoiar e facilitar a participação de toda a cadeia produtiva do algodão, principalmente, os produtores, as empresas e indústrias participantes da cadeia produtiva, instituições classistas e órgãos diversos ligados à atividade para que busquem em parceria soluções aos entraves operacionais e conjunturais que afetam a atividade da cotonicultura mineira e nacional;
- gerar renda e emprego no campo, principalmente, direcionados ao agricultor familiar, possibilitando-lhe condições dignas de vida e fixação no meio rural;
SUA ADMINISTRAÇÃO
Nos termos do Art. 5º do Decreto Nº 43.508 de 08/agosto/03, o Proalminas é administrado por um Conselho Gestor (CGP) constituído por representantes das seguintes entidades:
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede
- Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
- Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas (Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor/2014)
- Delegacia Federal da Agricultura em Minas Gerais – DFA (Superintendência Federal da Agricultura – SFA)
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg
- Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
- Associação Mineira dos Produtores de Algodão – Amipa
- Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais – Sift/MG
- Sindicato das Indústrias de Malharias do Estado de Minas Gerais – Sindimalha
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG
- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais – Epamig
- Instituto Mineiro de Agropecuária – Ima
- Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais – Indi
- Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amans.
Os membros do Conselho Gestor, titulares e suplentes, denominados conselheiros, são indicados pelas respectivas entidades à Seapa, que, por resolução específica, fará a designação oficial.
INCENTIVOS À CADEIA PRODUTIVA MINEIRA
• Isenção de 41,66% do ICMS incidente sobre os produtos industrializados a partir do algodão às empresas participantes do Programa e possuidoras do Certificado de Participação no Proalminas, emitido anualmente pela Seapa
• Garantia de melhor remuneração ao produtor mineiro, pelas indústrias participantes do Proalminas, de + 7,85 % sobre o preço de mercado (Cepea/Esalq) na aquisição do algodão conforme (artigo 3º, § I, do Decreto N.º 43.508/2003)