O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lança nesta terça-feira (26) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), plataforma estruturada em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para modernizar e acelerar o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos no Brasil. Previsto no Marco Legal dos Defensivos Agrícolas de 2023, o sistema nasce com a missão de enfrentar um dos principais gargalos históricos do setor: a morosidade e a fragmentação dos processos regulatórios dos defensivos agrícolas.
Durante a cerimônia de lançamento, o diretor-executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, citou a expectativa de celeridade que o sistema trará. “O diferencial do SISPA está justamente em permitir que essas análises ocorram de forma simultânea, integrada e digitalizada, reduzindo o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos entre os órgãos.”
Celeridade nos processos e prazos de registro
O SISPA centraliza em uma única plataforma eletrônica todo o fluxo de peticionamento de registros, alterações pós-registro e apresentação de dossiês técnicos de produtos agrícolas e de controle ambiental. A expectativa é reduzir drasticamente o tempo e a burocracia enfrentada pelas empresas, que antes precisavam encaminhar documentos separadamente, muitas vezes em processos físicos, para diferentes órgãos federais.
Na prática, o novo sistema elimina o antigo modelo fragmentado e cria um protocolo único digital. Pedidos realizados fora da plataforma centralizada deixam de ter validade regulatória, consolidando o SISPA como a principal porta de entrada para os processos de registro no país.
Outra inovação da ferramenta será a possibilidade de cumprimento dos novos prazos máximos exigidos pela lei, com 24 meses para produtos novos e prazos ainda menores para genéricos e equivalentes. Se os órgãos não cumprirem o prazo na plataforma, abre-se caminho para os mecanismos de registro temporário previstos na nova lei.
A iniciativa também é considerada estratégica para o avanço dos bioinsumos no Brasil. O setor avalia que a digitalização e integração dos fluxos poderão acelerar a liberação de soluções biológicas e tecnologias mais sustentáveis, hoje frequentemente impactadas pela lentidão das análises regulatórias.
Mais transparência na avaliação tripartite
Apesar da centralização administrativa sob coordenação do MAPA, o sistema mantém o modelo tripartite de avaliação previsto após vetos presidenciais ao texto original aprovado pelo Congresso. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária continua responsável pelas análises toxicológicas e de risco à saúde humana, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis segue encarregado das avaliações ambientais e ecotoxicológicas. Já o MAPA mantém a análise de eficiência agronômica e a coordenação do fluxo administrativo.
Neste sentido, o secretário nacional de meio ambiente urbano e qualidade ambiental, Adalberto Maluf, explicou a importância da criação do sistema para unificar o modelo tripartite de análise. “O SISPA funcionará como o grande tripé que une a agricultura, a saúde e o meio ambiente, na tentativa não só de modernização, de trazer fermentas tecnológicas, mas em especial de dar mais transparência no monitoramento das ações dos órgãos envolvidos.”
A transparência será um dos principais ganhos do sistema. Previsto no artigo 58 da Lei nº 14.785/2023, o SISPA permitirá rastrear em tempo real o andamento dos processos, identificando em qual órgão cada pedido está em análise. O mecanismo também será decisivo para garantir o cumprimento dos novos prazos máximos estabelecidos pela legislação, como o limite de 24 meses para avaliação de produtos inéditos e períodos menores para produtos equivalentes e genéricos.
Cooperação internacional
A Abrapa apoiou a construção do sistema, atuando na articulação institucional e no financiamento da iniciativa em parceria com o Itamaraty e apoio do PNUD. Inspirado no modelo australiano de registros de defensivos, o projeto é visto como um exemplo de cooperação entre setor produtivo, governo e organismos internacionais para modernização regulatória.
A expectativa é que o modelo brasileiro se torne referência para outros países em desenvolvimento interessados em modernizar seus sistemas de registro agrícola, ampliando o protagonismo internacional do Brasil na agenda de inovação e sustentabilidade no agro.
Para o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABR), o embaixador Ruy Ferreira, o SISPA é uma ferramenta que terá impacto nas relações comerciais e diplomáticas do Brasil. “Objetivo do Itamaraty é levar esse projeto para outros países da América Latina, Caribe e África. Nós também pensamos no desenvolvimento de um sistema voltado para o Sul Global. Este modelo tripartite caracteriza em muitos aspectos as iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento que é praticada pelo Brasil, baseada no diálogo, no compartilhamento de conhecimento e na articulação entre múltiplos atores institucionais.”
O ministro da agricultura e pecuária, André de Paula, analisou o impacto positivo que o SISPA terá no posicionamento do Brasil no que tange o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. “O SISPA é um instrumento que nos ajudará a superar barreiras criadas por países que competem conosco na produção agropecuária, mesmo não tendo a mesma capacidade produtiva do Brasil.”
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Fonte: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa)
