Onze fazendas produtoras de algodão em Minas Gerais foram certificadas pelo Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e licenciadas pela Better Cotton Iniciative (BCI) na safra 2021/2022, garantindo que a produção seguiu tanto práticas socioambientais corretas, livre de trabalho infantil e análogo a escravo, degradante ou indigno, quanto boas práticas agrícolas e desempenho ambiental em conformidade com os critérios que regulamentam o programa.
De acordo com estatísticas do núcleo Amipa Georreferenciamento e Dados do mês de julho, a média de área certificada foi de 12.977 mil hectares (ha), de um universo de 25.663 mil/ha de área total plantada nesta temporada no estado. Em relação ao total de pluma certificada, foi contabilizada uma média de 22.960,95 mil toneladas (t), de um total estimado de 44.618,49 mil/t.
Para receber de forma concomitante o certificado ABR e a licença BCI – a partir de benchmarking – as fazendas produtoras devem optar pela adesão formal e cumprir todas as etapas previstas no regulamento da safra, baseadas em ações sequenciais de diagnóstico e aprendizado por meio da aplicação da lista de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP) e melhoria através da implementação do Plano de Correção das Não Conformidades (PCNC).
Para avançar por todo o processo no ABR, as propriedades recebem treinamentos e orientações técnicas da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) para estarem aptas a cumprir integramente todos os oito critérios exigidos na etapa final de auditoria – a Verificação para Certificação da Propriedade (VCP): contrato de trabalho; proibição de trabalho infantil; proibição de trabalho análogo a escravo/condições degradantes ou indignas de trabalho; liberdade de associação sindical; proibição de discriminação de pessoas; segurança, saúde ocupacional e meio ambiente do trabalho; desempenho ambiental; boas práticas agrícolas.
Todas as etapas do processo de certificação foram acompanhadas de perto pela Associação por intermédio de uma consultoria contratada que atuou para garantir que, além da progressão das propriedades em seus processos internos, o momento final de auditoria ocorresse sem nenhuma intercorrência. O consultor realiza os diagnósticos por meio de visitas técnicas para levantar os pontos de melhorias e propor as ações corretivas, de forma que a unidade produtiva possa estar em melhoria contínua. Após a progressão, inicia-se o período de auditoria que pode acontecer tanto de forma presencial como remota, momento este em que o acompanhamento técnico é fundamental para a interface entre auditor e fazenda.
Neste ano, as fazendas de primeira e segunda safra de participação/certificação no ABR passaram obrigatoriamente pela auditoria presencial para serem certificadas. Nas unidades produtivas participantes há pelo menos três safras, 30% tiveram certificação presencial e sob critério de sorteio.
Importante ressaltar que, para conduzir a auditoria remota e dar total credibilidade e confiabilidade aos resultados produzidos, a Amipa acompanhou de perto todas ações, oferecendo treinamento para os gestores das fazendas, preparando um plano com orientações detalhadas sobre os critérios do programa e as alterações ocorridas para esta safra e supervisionando a implantação e aperfeiçoamento de um software específico e desenvolvido pela empresa certificadora para a inserção dos dados e comprovações para cada item a ser auditado no programa.
A auditoria de certificação foi conduzida pela Bureau Veritas, órgão certificador independente de reconhecimento internacional e credenciado pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Em Minas Gerais, as auditorias de certificação aconteceram nos meses de junho e julho.
Segundo Lício Pena, diretor executivo da Amipa, a certificação das propriedades mineiras é um compromisso do produtor de algodão para com a produção sustentável, alinhado aos pilares sociais, econômicos e ambientais. “O algodão mineiro é fruto de uma produção responsável, entregando ao mercado as melhores práticas para a produção da pluma”, enfatiza o executivo.
E as ações de sustentabilidade na produção do algodão não param. A Amipa já está em campo iniciando os trabalhos para certificação de usinas de beneficiamento de algodão no Programa Algodão Brasileiro Responsável para as Unidades de Beneficiamento de Algodão (ABR-UBA). A expectativa é de que os trabalhos de diagnóstico, melhoria do empreendimento e certificação sejam concluídos até o final do mês de outubro.
Para o presidente da Abrapa, Júlio Busato, o ABR é o programa de sustentabilidade mais completo em nível mundial, pois para ter o selo, o produtor tem de cumprir 100% do Código Florestal brasileiro – e atualmente só o Brasil possui este Código em vigor. “Iniciamos o programa ABR há 10 anos e nos orgulhamos muito dele. Foi investido muito esforço, trabalho, além de muito investimento dos produtores de algodão para certificar suas fazendas – o produtor tem que cumprir 178 itens dos pilares econômico, social e ambiental. Para ter uma ideia, o ABR gera 42% do algodão licenciado Better Cotton do mundo. Até o ano passado, 84% do algodão brasileiro era certificado e este ano acreditamos que vamos crescer mais ainda. Parabéns aos produtores pelo trabalho e dedicação e por entenderem a necessidade desse programa.”, avalia.
Inovações 2022
Para esta safra, vários itens que compõem o protocolo do ABR sofreram alteração devido a mudanças nas legislações, alguns critérios de certificação passaram a ser CMP (critério mínimo de produção) e outros foram inseridos na lista VCP. Por exemplo, no critério 6, que trata de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, houve alterações a partir das Normas Regulamentares (NRs) 31 e 24. Foi ampliada a responsabilidade sobre gestão de máquinas, equipamentos e implementos, assim como estabelecidos novos requisitos legais específicos com relação às áreas de vivência, instalações sanitárias, local para refeição, alojamento, lavanderia e área de lazer, entre outros.
A renovação da parceria com a BCI também ampliou o incentivo a boas práticas agrícolas, como o compromisso do uso eficiente de defensivos e de técnicas de manejo para manter e melhorar a estrutura e a fertilidade do solo. Ainda foi incluída a responsabilidade de utilização da plataforma digital e manutenção dos recibos de vendas e transações de Better Cotton.
Parceria
A execução do programa ABR/BCI em Minas Gerais é coordenada pela Amipa e conta com o apoio direto do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) e do Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura no Estado de Minas Gerais (Algominas).
Conheça as fazendas certificadas pelo ABR e licenciadas junto à BCI no Brasil em 2022.
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Silvia Alves – assessora de imprensa Amipa
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