A Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) deu início, no mês de abril, às atividades de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP), ação que faz parte do processo de certificação do Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR). Os trabalhos a campo prosseguirão durante todo o mês de maio. A previsão é diagnosticar 14 unidades produtivas localizadas nas regiões do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas.
Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP):
Após o produtor aderir formalmente ao ABR por meio de assinatura de termo, a unidade produtiva recebe a visita de profissionais da Amipa para realizar um diagnóstico técnico das atuais condições da propriedade frente ao checklist do protocolo, composto por itens distribuídos em oito critérios mínimos de produção (CMPs): 1) contrato de trabalho; 2) proibição de trabalho infantil; 3) proibição de trabalho análogo à escravo; 4) liberdade de associação sindical; 5) proibição de discriminação de pessoas; 6) segurança, saúde ocupacional e meio ambiente (NR31); 7) desempenho ambiental; 8) boas práticas agrícolas. Os critérios 2 e 3 devem ser atendidos em sua totalidade para certificação.
Ao todo, são 201 itens de diagnóstico da propriedade rural e um checklist com 183 itens de verificação. Esses quesitos são dinâmicos, pois acompanham a legislação brasileira, sendo atualizados sempre que uma nova lei surge ou alguma modificação em leis existentes é feita.
Plano de Correção das Não Conformidade (PCNC):
A partir dos dados apurados no diagnóstico, a equipe técnica da Amipa disponibiliza o PCNC com indicações de melhorias, caso o produtor precise implementar um plano de correção. Dessa forma, a unidade produtiva será avaliada a partir das metas definidas nesse plano e contará com o apoio da Amipa para executá-lo antes da etapa final de Verificação para Certificação da Propriedade (VCP).
As auditorias de certificação acontecerão em Minas Gerais nos meses de junho e julho e serão realizadas por certificadora devidamente credenciada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Para receber o certificado ABR, a unidade produtiva precisa cumprir 85% das exigências do protocolo logo na primeira safra analisada e, de forma crescente, nas safras posteriores, atingir 87% na segunda safra, 89% na terceira e 90% de conformidade mínima da quarta safra em diante. Seguindo essa lógica, o ABR permite que a evolução em cada propriedade ocorra dentro das possibilidades de investimento do produtor, com foco na melhoria contínua.
Programa ABR:
Criado em 2012 pela Abrapa em decorrência da união dos cotonicultores em prol de uma produção mais sustentável de algodão no Brasil, o ABR é sustentado por três pilares: social, ambiental e econômico. O programa se propõe a “promover a evolução progressiva das boas práticas sociais, ambientais e econômicas a fim de construir uma boa imagem para o algodão brasileiro e conquistar espaço no crescente mercado do algodão responsável; melhorar continuamente a gestão sustentável das unidades produtivas, à medida que elevarem o nível de conformidade em relação aos critérios da sustentabilidade e do programa ABR; disseminar entre os associados os pilares da sustentabilidade, colocando o setor alinhado com as questões que orientam governos, entidades e toda a sociedade”.
Frente à demanda mundial crescente por algodão sustentável, em 2013 o ABR e a Better Cotton Initiative (BCI) uniram-se em acordo de benchmarking, abrindo a porta de acesso da fibra certificada no Brasil para o mercado internacional. Atualmente todo o volume de algodão certificado pelo ABR em Minas Gerais é, também, licenciado pela BCI.
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Fonte: Amipa
