O Brasil hoje é um dos maiores fornecedores de algodão sustentável do mundo graças ao programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), criado em 2012 pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Seu objetivo é construir a boa imagem do algodão brasileiro e conquistar o mercado internacional, por meio da implantação gradativa de boas práticas econômicas, sociais e ambientais nas propriedades rurais que cultivam o algodão.

Novo avanço ocorreu em 2013, quando a Abrapa firmou um acordo de benchmarking com a instituição suíça Better Cotton Iniciative (BCI) que atua para melhorar a produção mundial do algodão para aqueles que o produzem, para o meio em que é cultivado e o para futuro do setor. Este acordo representou um grande avanço na questão da sustentabilidade na cultura algodoeira do Brasil, permitindo aos produtores que aderem à certificação ABR ter o ganho de poder, no mesmo protocolo de certificação, optar pelo licenciamento BCI, facilitando o acesso ao mercado global de algodão sustentável.

Todos os anos as Associações Estaduais, dentre elas a Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), realizam a mobilização dos cotonicultores para fomentar a participação no ABR. Em Minas Gerais as ações foram iniciadas no dia 19 de fevereiro, com o disparo de convites e orientações sobre o cumprimento do protocolo que neste ano, em razão da pandemia da Covid19, ocorrerá em formato remoto.

Para participar do programa na safra 2020/2021, o produtor interessado deve informar-se sobre o ABR/BCI, contatando a equipe técnica da Amipa, e assinar o termo de adesão. Após a assinatura, o produtor/unidade produtiva terá o apoio da Associação para realizar a etapa de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP), momento em que são avaliados 222 critérios quanto à regularidade da propriedade nos seguintes requisitos:

1. Contrato de trabalho
2. Proibição de trabalho infantil
3. Proibição de trabalho análogo a escravo/condições degradantes ou indignas
4. Liberdade de associação sindical
5. Proibição de discriminação de pessoas
6. Segurança, saúde ocupacional e meio ambiente do trabalho (NR31)
7. Desempenho ambiental
8. Boas práticas agrícolas

A partir do resultado desse diagnóstico, as propriedades devem se adequar para receber a certificação. Essa adequação é feita com o apoio de um consultor contratado pela Amipa que, ao receber o diagnóstico, preenche o Plano de Correção das Não Conformidades (PCNC) e relaciona todas as medidas que devem ser tomadas e implementadas pela propriedade, estabelecendo o prazo para execução.

Após realizadas todas as correções necessárias, a unidade produtiva está apta para receber a auditoria de certificação, chamada Verificação para Certificação da Propriedade (VCP). Nesta etapa devem ser cumpridos 165 critérios, sendo que destes há alguns de conformidade total obrigatória para certificação: todos os itens do critério 2 (proibição de trabalho infantil) e todos do critério 3 (proibição de trabalho análogo a escravo ou em condições degradantes ou indignas). Cumpridos todos esses requisitos, o produtor recebe o Certificado ABR e, se optante pelo licenciamento Better Cotton Initiative, a licença de comercialização BCI.

A certificação ABR utiliza um processo de evolução contínua até atingir um patamar ideal de conformidade nos critérios 1, 4, 5, 6, 7 e 8. Na primeira safra de certificação, é exigida da unidade produtiva a conformidade mínima de 85%. A conformidade mínima deverá atingir 87% na segunda safra de certificação, 89% na terceira e 90% na quarta, percentual este que deverá ser mantido para a obtenção de novas certificações.​

Na safra 2019/2020, Minas Gerais obteve o melhor índice de certificação no programa ABR desde a sua implementação no estado, em 2012. Foram 13 unidades produtivas certificadas pelo ABR e 13 licenciadas pela BCI.

Vale lembrar que o trabalho realizado pela Amipa no processo de certificação e licenciamento das propriedades, por meio da prestação de serviços de consultoria técnica para implementação das etapas obrigatórias, tem o apoio do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) e do Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura do Estado de Minas Gerais (Algominas).

O produtor interessado em aderir ao ABR ou em saber mais sobre o protocolo de certificação poderá entrar em contato com a Amipa por meio de qualquer um dos canais de atendimento.

Foto: Algodão mineiro certificado pelo ABR/BCI na safra 2019/2020 em lavoura da região Noroeste Mineiro

Crédito: acervo Amipa

Silvia Alves

Assessora de imprensa da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa)

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